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PL 5380/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PTB/PB 24/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2016 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5380/2016, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
06/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/16 PÁG 315 COL 01.
13/09/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
14/09/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2016)
06/12/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Glauber Braga.
20/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
12/07/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder à leitura do Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Retirado de pauta, de ofício.
20/09/2017 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", em votação simbólica, foi solicitada a verificação de votação pelos Deputados Zé Carlos e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum".
06/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/10/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
Aprovado o Parecer.
05/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/11/18 PÁG 1507 COL 01., Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.