REQ 4515/2016 => PEC 39/2011

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 39/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

24/05/2016

Ementa

Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2016

Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4515/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas".

24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

25/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4515/2016 => PEC 39/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2016

Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.