REQ 327/2016 CSSF => PL 4302/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4302/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alan Rick - PRB/AC, Vinicius Carvalho - PRB/SP

24/05/2016

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 327/2016, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da 'União Poliafetiva' formada por mais de um convivente".

01/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com a inclusão da Senhora Maria Berenice Dias, vice-Presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família - IBDFAM. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Hiran Gonçalves e João Marcelo.

31/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivada.