Imprimir

EMP 3/2016 => PL 5586/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5586/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 23/05/2016
Ementa
Tipifica crime enriquecimento ilícito quando funcionário público possuir bens/valores incompatíveis Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).