REQ 69/2016 CDEICS => PL 3406/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3406/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

23/05/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes".

24/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado com a inclusão de convite a representantes da Anvisa, CNI e GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual).

29/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Realizada Audiência Pública.

•

Arquivada.