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PL 2980/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 29/06/1992
Ementa
CRIA INCENTIVOS PARA O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES CULTURAIS COMO E PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 11 06 92 PAG 12847 COL 01.
29/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/06/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14969 COL 02.
24/03/1993 CECD (CECD)
RELATORA DEP ANGELA AMIN. DCN1 27 03 93 PAG 6291 COL 02.
31/03/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 03 A 06 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6374 COL 01.
07/04/1993 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA AMIN.
16/08/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 17 A 23 08 93. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 14 08 93 PAG 16363 COL 01.
01/09/1993 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA AMIN. PL. 2980-A/92. DCN1 04 09 93 PAG 18365 COL 01.
01/10/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 01 A 07 10 93. DCN1 30 09 93 PAG 21048 COL 01.
RELATOR DEP GUSTAVO KRAUSE. DCN1 02 10 93 PAG 21361 COL 02.
08/10/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/11/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GUSTAVO KRAUSE.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.