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PL 4391/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4369/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PSDB/MS 08/04/1998
Ementa
Altera os arts. 143 e 144 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Dispõe que o condutor de trator ou equipamento automotor destinado a movimentação de cargas ou execução de trabalho agricola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação podera habilitar-se exclusivamente para dirigir esses tipos de veiculos, não exigindo dos candidatos a previa habilitação nas demais categorias, nem a experiencia em conduzir outros veiculos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/1998 Apense-se ao PL 4369/98.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
Apensados
Apensados ao PL 4391/1998 (1)
PL 212/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.
09/04/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 04 98 PAG 9656 COL 02.
08/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL 4369/98.(DESPACHO INICIAL)
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o  PL 212/99.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
17/06/2009 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.