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EMR 6 CFT => PL 3429/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3429/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Pereira - PMDB/RS 23/05/2016
Ementa
"Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
23/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).