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PL 5356/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4231/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO |
23/05/2016 |
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Ementa |
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Obriga profissionais de saúde a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas, tornando crime a não comunicação. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), infração administrativa, profissional de saúde, médico, omissão, informação, pai, responsável legal, Conselho Tutelar, atendimento médico, menor de idade, alcoolemia, utilização, entorpecente, detenção, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/06/2016 |
Apense-se à(ao) PL-4231/2012. Em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado nos Requerimentos n. 2.745/2019, 2.746/2019, 2.747/2019, 2.748/2019 e 2.749/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 11.036/2018, 9.123/2017, 3.170/2019 e 8.720/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o Requerimento de Retirada do Projeto de Lei 5.356/2016, nos termos do artigo 104, § 1º, do RICD. Publique-se.”.. |
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17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4231/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5356/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Obriga profissionais de saúde a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas, tornando crime a não comunicação". |
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07/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4231/2012. Em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF, Memo nº 115/16-COPER solicitando afixar etique de novo despacho no PL nº 4231/12. |
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08/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 300 COL 01. |
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10/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4231/2012 |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. |
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22/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2749/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5356, de 2016". |
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31/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Requerimentos n. 2.745/2019, 2.746/2019, 2.747/2019, 2.748/2019 e 2.749/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 11.036/2018, 9.123/2017, 3.170/2019 e 8.720/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o Requerimento de Retirada do Projeto de Lei 5.356/2016, nos termos do artigo 104, § 1º, do RICD. Publique-se.”.. |
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17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4231/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5356/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/06/2016 |
Apense-se à(ao) PL-4231/2012. Em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5356/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2749/2019 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/10/2019 |
Carlos Henrique Gaguim |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5356, de 2016. |
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