Arquivado em razão da retirada de tramitação do PL 3.217/15
| REQ 134/2016 CVT => REQ 128/2016 CVT => PL 7796/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 128/2016 CVT => PL 7796/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Hugo Leal - PSB/RJ | 19/05/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/08/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivado em razão da retirada de tramitação do PL 3.217/15 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 134/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". | |||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a subscrição do dep. Fernando Jordão. | |||||||||||||||||||||
| 08/08/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em razão da retirada de tramitação do PL 3.217/15 | |||||||||||||||||||||