REQ 4500/2016 => PEC 518/2010

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 518/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único)

19/05/2016

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2016

Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4500/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.

25/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4500/2016 => PEC 518/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2016

Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.