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PL 5352/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 19/05/2016
Ementa
Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
Explicação da Ementa
Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, aquisição, gênero alimentício, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), priorização, pescador artesanal. _Critério, suspensão, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2023 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.352/2016 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.352/2016: CPOVOS, CAPADR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 38, Letra C.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (24)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) 25/03/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE.


17/06/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 29/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.


24/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 08/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas.


04/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5352/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".
06/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
08/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 298 COL 01.
15/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
16/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
26/04/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Pedro Chaves e Zé Silva.
02/05/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
24/05/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/05/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
01/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  Publicado em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 412, Letra A.
14/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
16/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
24/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
25/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas.
21/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Waldenor Pereira.
27/08/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
04/09/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiu a Matéria a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
• Aprovado o Parecer.
06/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 100, Letra B.
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação.
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
23/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com emenda.
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.352/2016 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.352/2016: CPOVOS, CAPADR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
25/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à COPER
28/08/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Recebimento pela CPOVOS.
07/12/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
08/12/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
• Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE.
12/11/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024).
27/11/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 14:00
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
25/03/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
• Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE.
22/04/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zucco, Líder da Oposição.
• Encaminharam a votação as Deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
• Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zucco, Líder da Oposição.
• Encaminharam a votação as Deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 5 (cinco) sessões.
27/05/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00
• Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
29/05/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Prazo de Vista Encerrado
17/06/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Apresentação do VTS n. 2 CPOVOS (Voto em Separado), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
17/06/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo.
23/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
23/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 38, Letra C.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5352/2016    Emendas apresentadas
PL 5352/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5352/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5352/2016 Parecer do Relator 29/03/2017 Heitor Schuch Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 5352/2016 Parecer de Comissão 24/05/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5352/2016 Parecer do Relator 31/10/2019 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação.
PRL 2 CCJC => PL 5352/2016 Parecer do Relator 26/06/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com emenda.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5352/2016 Parecer do Relator 08/08/2019 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CE => PL 5352/2016 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPOVOS => PL 5352/2016 Parecer do Relator 11/11/2024 Célia Xakriabá Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE.
SBT 1 CPOVOS => PL 5352/2016 Substitutivo 11/11/2024 Célia Xakriabá Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
PRL 2 CPOVOS => PL 5352/2016 Parecer do Relator 25/03/2025 Célia Xakriabá Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE.
SBT 2 CPOVOS => PL 5352/2016 Substitutivo 25/03/2025 Célia Xakriabá Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
VTS 2 CPOVOS => PL 5352/2016 Voto em Separado 17/06/2025 Coronel Chrisóstomo "Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".
PAR 1 CPOVOS => PL 5352/2016 Parecer de Comissão 23/06/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 5352/2016
SBT-A 1 CPOVOS => PL 5352/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 23/06/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5352/2016
PL 5352/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 25/03/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016
RPD 2 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 25/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016
RPD 3 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/03/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016
RPD 4 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 25/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016
RPD 5 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/03/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016
RPD 6 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 25/03/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016
RPD 7 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 25/03/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016
RPD 8 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 25/03/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016
RPD 9 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5352/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 10 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 11 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 12 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5352/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 13 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 14 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5352/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 15 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016
RPD 16 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5352/2016
RPD 17 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016
RPD 18 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5352/2016
RPD 19 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 20 CPOVOS => PL 5352/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5352/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 21 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 5352/2016
RPD 22 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
RPD 23 CPOVOS => PL 5352/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5352/2016
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 161/2019 => PL 2841/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Helder Salomão Requer o desarquivamento de proposições.