| PFC 79/2016 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PMDB/RJ | 19/05/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 13/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| 19/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/02/2019, Letra A. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 034/16, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que Solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Laura Carneiro, o qual solicita: "realize ato de fiscalização e controle, com auxilio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desaba stecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional." | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 79/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional". | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/16 PÁG 115 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 205/2016-CFFC/P, datado de 13.12.2016, ao Senhor Presidente do TCU, solicitando implementação da fiscalização, nos termos do Relatório aprovado em 07.12.2016. | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1093-GP/TCU, datado de 14.12.2016, informa que a solicitação de fiscalização e controle foi autuada como processo nº TC-036.033/2016-2 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo para providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 173-GP/TCU, datado de 22.03.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 307/2017, acompanhado do Relatório e Voto, em atendimento à PFC nº 79/2016, de autoria da Deputada Laura Carneiro. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 14/2017/CFFC-S, datado de 23.03.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 307/2017, emitido pelo TCU, ao gabinete do Deputado Hugo Motta, relator da PFC nº 79/2016. | ||||||||||||||||||||
| 29/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 966 - GP/TCU encaminhando o Acórdão n. 2016/2017 (com respectivos Relatório, Voto e demais peças), em meio magnético, CD, proferido pelo Tribunal em 13/9/2017, dando por integralmente atendida a solicitação. | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O dep. Hugo Motta passou a ser membro da comissão. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pela ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, em virtude da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para leitura do Relatório Final, em consonância com o Art. 15, II, b, do Acordo de Procedimentos. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/02/2019, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 60-Seses-TCU-Plenário de 22/02/2019, encaminhando cópia do Acórdão n. 347/2019 proferido pelo Plenário nos autos do processo n. TC 034.533/2018-4 , que trata de Monitoramento do cumprimento de deliberação expedida em processo de inspeção (Acórdão 2016/2017 - Plenário, nos autos do processo TC 036.033/2016-2 - PFC 79/2016). Processo Arquivado junto ao Tribunal de Contas da União. |
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