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MSC 231/2016 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 170/2016, TVR 171/2016, TVR 172/2016, TVR 173/2016, TVR 174/2016, TVR 175/2016, TVR 176/2016, TVR 177/2016 e TVR 178/2016 |
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Origem: |
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AV 271/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/05/2016 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 170/2016 - Portaria nº 470, de 07 de agosto de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN), no município de Santa Maria - RN;
- TVR 171/2016 - Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015 - Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, no município de Tucumã - PA;
- TVR 172/2016 - Portaria nº 2837, de 30 de julho de 2015 - Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, no município de Redenção - CE;
- TVR 173/2016 - Portaria nº 3595, de 19 de agosto de 2015 - Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas, no município de Três Lagoas - MS;
- TVR 174/2016 - Portaria nº 3628, de 19 de agosto de 2015 - Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto-MG, no município de Rio Preto - MG;
- TVR 175/2016 - Portaria nº 3638, de 19 de agosto de 2015 - Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM, no município de Estância Velha - RS;
- TVR 176/2016 - Portaria nº 4374, de 22 de setembro de 2015 - Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça, no município de Sanclerlândia - GO;
- TVR 177/2016 - Portaria nº 6149, de 01 de dezembro de 2015 - Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA), no município de Abaiara - CE;
- TVR 178/2016 - Portaria nº 6168, de 01 de dezembro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão, no município de Catalão - GO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/05/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 231/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
". |
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18/05/2016 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-170/2016,TVR-171/2016,TVR-172/2016,TVR-173/2016,TVR-174/2016,TVR-175/2016,TVR-176/2016,TVR-177/2016 e TVR-178/2016 |
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23/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 42 COL 01. |
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