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PL 5337/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6501/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 18/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para tornar obrigatória a publicação da justificação de desfiliação partidária de detentores de mandato eletivo pelos respectivos órgãos de imprensa oficial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2016 Apense-se à(ao) PL-6501/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5337/2016, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "".
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6501/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 292 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP