REQ 56/2016 CCULT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarida Salomão - PT/MG, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Waldenor Pereira - PT/BA

18/05/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2016, pelas Deputadaas Margarida Salomão (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos".

01/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado

21/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

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Audiência Pública Conjunta CLP e CDHM realizada em 21/06/2016

02/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

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Arquivado