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PRC 144/2016 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
18/05/2016 |
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Ementa |
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Institui o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional. |
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Indexação |
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Criação, Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional, premiação, desenvolvimento regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2016 |
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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08/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 278, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
12/04/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/10/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução n. 144/2016, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Institui o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional". |
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24/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 131 COL 01. |
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31/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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14/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4677/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016". |
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02/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) |
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12/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. |
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25/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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03/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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04/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publicado no DCD de 05/05/18 PÁG 78 COL 01., Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelos Deputados Átila Lins (PP-AM) e Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 144 de 2016". |
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03/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado requerimento n. 20/2019 do Sr. Átila Lins que requer o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 144 de 2016. |
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17/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1256/2019, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requerimento de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 144/2016". |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1256/2019. |
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24/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Pablo, pelo Deputado José Medeiros. |
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Aprovado o Parecer. |
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08/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 278, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 144/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2016 |
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PRC 144/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PRC 144/2016 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Delegado Pablo |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PRC 144/2016 |
Parecer de Comissão |
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 MESA => PRC 144/2016 |
Parecer do Relator |
12/04/2017 |
Fábio Ramalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 MESA => PRC 144/2016 |
Parecer de Comissão |
25/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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PRC 144/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 20/2019 CINDRA => PRC 144/2016 |
Requerimento |
28/03/2019 |
Átila Lins |
|
Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 144 de 2016. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4677/2016 => PRC 144/2016 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/06/2016 |
Líderes |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016. |
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REQ 1256/2019 => PRC 144/2016 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Requerimento de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 144/2016. |
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