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PL 5327/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13852/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 18/05/2016
Ementa
Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13852/2019. DOU 05/07/19 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5327/2016, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que: "Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria".
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
31/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 547 COL 01.
01/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
02/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação.
09/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista à Deputada Alice Portugal.
16/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
05/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
05/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/04/17, PÁG 371 COL 01, Letra A.
26/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
27/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ)
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Designado Relator Substituto, Dep. João Campos (PRB-GO).
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Dep. João Campos (PRB-GO).
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
20/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/11/18 PÁG 497 COL 01 Letra B.
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/11/2018).
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2018 12:58:00. Não foram apresentados recursos.
10/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1288/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad.
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.388/18/SGM-P.
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  410/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13852/2019. DOU 05/07/19 PÁG 01 COL 01.
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  544/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.