Transformado na Lei Ordinária 14869/2024. DOU 29/05/24 PÁG 01 COL 02.
| PL 5325/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14869/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Ricardo Izar - PP/SP | 18/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2016 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14869/2024. DOU 29/05/24 PÁG 01 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5325/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos". | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 547 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016) | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/05/17, PÁG 275 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Capitão Alberto Neto. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023). | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 573/2023/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 345/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5325/2016. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14869/2024. DOU 29/05/24 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 467/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5325/2016, sancionado. | ||||||||||||||||||||||