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PL 4382/1994 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 1105/1993 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/01/1994 |
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Ementa |
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Altera o disposto no Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e na Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, para determinar o resgate em dinheiro do empréstimo compulsório. |
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Explicação da Ementa |
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ESTABELECENDO QUE A DEVOLUÇÃO INICIARÁ EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE
1999 E SERA COMPLETADA EM 24 LOTES MENSAIS CONSECUTIVOS; O PAGAMENTO
SERA FEITO EM MOEDA CORRENTE E PERMITINDO A ANTECIPAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE
DESESTATIZAÇÃO. |
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Indexação |
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ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, CRIAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONSUMO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL, VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEIS. FIXAÇÃO, PRAZO, RESGATE, EMPRESTIMO COMPULSORIO, PAGAMENTO, MOEDA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, NECESSIDADE, QUITAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LIQUIDAÇÃO, EMPRESTIMO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, DEVOLUÇÃO, BASE, CADASTRO, CONTRIBUINTE, REMESSA, LOTE, MES, LANÇAMENTO, CREDITOS, MUTUANTE, AGENTE, OPERADOR, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESIGNAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), INEXISTENCIA, RETIRADA, VALOR, RETORNO, TESOURO NACIONAL, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITO FISCAL, FAZENDA NACIONAL, CREDITAMENTO, EMPRESTIMO. POSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, RESGATE, EMPRESTIMO COMPULSORIO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, HIPOTESE,
UNIÃO FEDERAL, ALIENANTE, SUB ROGAÇÃO, CREDITOS, DEVOLUÇÃO, DEPOSITO, RECOLHIMENTO, (BACEN), CREDITAMENTO, TESOURO NACIONAL, RECEITA TRIBUTARIA, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA. NORMAS, LIQUIDAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONSUMO, COMBUSTIVEL,
GASOLINA, ALCOOL, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, PROPRIEDADE, PROPRIETARIO, VEICULOS, APRESENTAÇÃO, CERTIFICA DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV).
NORMAS, RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL, SALDO, RECURSOS, ARREDAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, APURAÇÃO, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), POSTERIORIDADE, RESGATE, INCLUSÃO, QUANTIDADE, OBJETO, PRESCRIÇÃO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/01/1994 |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 02 94 PAG 2214 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/01/1994 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
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18/01/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 02 94 PAG 2214 COL 02. |
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18/01/1994 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
DCN1 19 01 94 PAG 0673 COL 01. |
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26/04/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-318/95. |
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11/05/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP JACKSON PEREIRA.
DCN1 12 05 95 PAG 9845 COL 02. |
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16/06/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-563/95. |
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03/08/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.
DCN1 04 08 95 PAG 16036 COL 02. |
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17/10/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DESTE, COM EMENDAS; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 318/95 E
PL. 563/95, APENSADOS. |
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08/11/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
VISTA AO DEP LUIZ CALOR HAULY.
DCD 10 11 95 PAG 5133 COL 01. |
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13/12/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
DEP JOÃO PIZZOLATTI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM
EMENDAS; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E,
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 318/95 E PL. 563/95,
APENSADOS.
DCD 12 01 96 PAG 0660 COL 02. |
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25/03/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP ARY KARA.
DCD 26 04 96 PAG 11457 COL 02. |
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26/07/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2108/96. |
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18/03/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP ARY KARA. |
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28/04/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DOS PL'S 318/95 E 2108/96, APENSADOS, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 563/95, APENSADO. |
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19/05/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CFT E DOS PL. 318/95 E PL. 2108/96, APENSADOS, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 563/95, APENSADO. |
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31/05/1999 |
Plenário (PLEN) |
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PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4382-A/94.
DCD 22 05 99 PÁG 23104 COL 02. |
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27/03/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Regis Cavalcante (PPS-AL). |
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04/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta). |
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11/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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|
• |
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta). |
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10/09/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-7169/2002.
10/09/2002(DESPACHO INICIAL) |
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17/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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AV 1446 DA PR, ENCAMINHANDO A MSC11262002 SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO |
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18/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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10/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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SUBMETA-SE AO PLENÁRIO A MSC011262002, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. |
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23/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-1964/2003. |
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31/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aprovada a Mensagem nº 1126/02, da Presidência da República, que solicita a retirada deste Projeto. |
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao arquivo - Guia 22 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4382/1994 Emendas apresentadas |
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PL 4382/1994 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/01/1994 |
A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
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PL 4382/1994 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4382/1994 |
Parecer do Relator |
28/04/1999 |
Ary Kara |
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PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DOS PL'S 318/95 E 2108/96, APENSADOS, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 563/95, APENSADO. |
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PAR 1 CCJC => PL 4382/1994 |
Parecer de Comissão |
02/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4382/1994 |
Parecer do Relator |
17/10/1995 |
João Pizzolatti |
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PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DESTE, COM EMENDAS; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 318/95 E
PL. 563/95, APENSADOS. |
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PRR 1 CFT => PL 4382/1994 |
Parecer Reformulado |
13/12/1995 |
João Pizzolatti |
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PAR 1 CFT => PL 4382/1994 |
Parecer de Comissão |
02/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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PL 4382/1994 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1126/2002 => PL 4382/1994 |
Mensagem de Retirada de proposição |
18/12/2002 |
Poder Executivo |
|
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.382, de 1994, que "Altera o disposto no Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e na Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, para determinar o resgate em dinheiro do empréstimo compulsório". |
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REQ 91/2002 => PL 4382/1994 |
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
27/03/2002 |
Regis Cavalcante |
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Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.382-A, de 1994.
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