VTS 4 CCJC => PL 3456/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3456/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PMDB/MT

18/05/2016

Ementa

Acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei n. 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei n. 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).