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PL 5320/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4848/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Manato - SD/ES 18/05/2016
Ementa
Altera o § 6º do art. 168 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o custeamento do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exame toxicológico, motorista profissional, pagamento, empregador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4848/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5320/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Altera o § 6º do art. 168 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o custeamento do exame toxicológico para motoristas profissionais".
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4848/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 36 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5320/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4848/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária