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RIC 1757/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 18/05/2016
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes, sobre os repasses de recursos aos Estados para a área de segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
31/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3488/16, de 30 de agosto de 2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 0068/16, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, informoando que esta Comissão aprovou, em reunião ocorrida em 11 de maio de 2016, Requerimento nº 135/2016, do Deputado Ezequiel Teixeira (PTN/RJ), cópia anexa, solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil sobre os repasses de recursos aos Estados para a área da Segurança Pública, encaminho os Requerimentos de Informação, desta Comissão, para as providências cabíveis.
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1757/2016, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes, sobre os repasses de recursos aos Estados para a área de segurança pública".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
30/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/07/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 01/07/16 PÁG 62 COL 01.
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3068/2016, ao Ministro da Justiça e Cidadania.
Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
26/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1032/2016-MJ, de 25 de agosto de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania.
31/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3488/16, de 30 de agosto de 2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1757/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1757/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1757/2016 Parecer do Relator 30/06/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.