Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
| PAR 1 CCJC => PL 1557/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1557/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 17/05/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Maria do Rosário, e dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Bacelar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Daniel Coelho e Nilto Tatto; absteve-se de votar o Deputado Bruno Covas. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Chico Alencar, Padre João, Wadih Damous e Betinho Gomes.. Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||