PL 4378/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MILTON MENDES - PT/SC

07/04/1998

Ementa

Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/2013

Apense-se este ao PL 6459/2013.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL nº 4378/98 já terem sido apreciadas pelas Comissões, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 4378/1998 (3)

PL 4444/2004; PL 3979/2008; PL 8023/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MILTON MENDES.

08/05/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 05 98 PAG 12011 COL 02.

08/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

15/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP RONALDO CEZAR COELHO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

25/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/07/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RONALDO CEZAR COELHO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0173 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

28/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.

30/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO.

27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO, FAVORAVEL COM
SUBSTITUTIVO.

29/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A
PARTIR DE 08 11 99.

09/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

17/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4378-A/98).

29/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.

29/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP SILAS BRASILEIRO.

30/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

05/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TELMO KIRST.

09/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

•

Parecer do Relator, Dep. Telmo Kirst, pela aprovação, com substitutivo.

17/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista concedida ao Deputado João Grandão.

03/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

12/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Wellington Dias
(PL. 4378-B/98).
DCD 13/09/01 PAG 43162 COL 01.

13/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Marcos Rolim

04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 13/9/2001, Letra C, Encerramento.
DCD 22/11/02 PAG 49519 COL 01.

06/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.

06/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 22/11/02, Letra C.

21/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido ofício nº 1268/02 da CCJR, comunicando que este Projeto, para a apreciação conclusiva, decaiu dessa condição, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito ao Plenário, com base na alínea "g", inciso II, artigo 24 do RICD.

24/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4444/2004.

17/03/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.

22/03/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.

11/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3979/2008.

06/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8023/2010.

09/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

31/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.