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PL 4378/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MILTON MENDES - PT/SC 07/04/1998
Ementa
Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.
Indexação
Normas, relação jurídica, integração, definição, criterios, agroindustria, produtor rural, direitos, remuneração, seguro obrigatorio, seguro de vida, seguro agrario, contribuição previdenciaria, restrição, parente, exigencia, trabalhador rural, onus, alteração, contrato de trabalho agricola.  
_ Responsabilidade, agroindustria, alteração, produto agricola, custo, armazenagem, utilização, medicamentos, agrotoxico, insumo, responsabilidade civil, responsabilidade penal, danos, produtor rural, terceiros prejudicados, exceção, descumprimento, procedimento, empresa.  
_ Criação, comissão de municipios, participação, produtor, sindicato, cooperativa, empresa publica, empresa privada, produção agropecuaria, competencia, fiscalização, recebimento, classificação, produto, produtividade, avaliação, resultado,  apuração, remuneração, produtor rural, produção agricola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2013 Apense-se este ao PL 6459/2013.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL nº 4378/98 já terem sido apreciadas pelas Comissões, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
Apensados
Apensados ao PL 4378/1998 (3)
PL 4444/2004; PL 3979/2008; PL 8023/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MILTON MENDES.
08/05/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 05 98 PAG 12011 COL 02.
08/05/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
15/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP RONALDO CEZAR COELHO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RONALDO CEZAR COELHO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0173 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/04/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
30/04/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO.
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER  DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO, FAVORAVEL COM
SUBSTITUTIVO.
29/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A
PARTIR DE 08 11 99.
09/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
17/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER  FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4378-A/98).
29/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA  RURAL.
29/03/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
RELATOR DEP SILAS BRASILEIRO.
30/03/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TELMO KIRST.
09/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebida manifestação do Relator.
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do Relator, Dep. Telmo Kirst, pela aprovação, com substitutivo.
17/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Vista concedida ao Deputado João Grandão.
03/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Wellington Dias
(PL. 4378-B/98).
DCD 13/09/01 PAG 43162 COL 01.
13/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
04/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural  publicado no DCD de 13/9/2001, Letra C, Encerramento.
DCD 22/11/02 PAG 49519 COL 01.
06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
06/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 22/11/02, Letra C.
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido ofício nº 1268/02 da CCJR, comunicando que este Projeto, para a apreciação conclusiva, decaiu dessa condição, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito ao Plenário, com base na alínea "g", inciso II, artigo 24 do RICD.
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4444/2004.
17/03/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.
22/03/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3979/2008.
06/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8023/2010.
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 6459/2013.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL nº 4378/98 já terem sido apreciadas pelas Comissões, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
31/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4378/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2013 Apense-se este ao PL 6459/2013.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL nº 4378/98 já terem sido apreciadas pelas Comissões, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 4378/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CAPADR => PL 4378/1998 Substitutivo 09/05/2001 Telmo Kirst
PRL 1 CAPADR => PL 4378/1998 Parecer do Relator 09/05/2001 Telmo Kirst Parecer do Relator, Dep. Telmo Kirst, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CAPADR => PL 4378/1998 Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4378/1998 Parecer do Relator 06/08/2002 Marcos Rolim Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
PAR 1 CCJC => PL 4378/1998 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado  por Unanimidadeo Parecer .
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4378/1998 Parecer do Relator 27/10/1999 Clementino Coelho PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO, FAVORAVEL COM
SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CDEICS => PL 4378/1998 Substitutivo 27/10/1999 Clementino Coelho
PAR 1 CDEICS => PL 4378/1998 Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism