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PLP 282/2016 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA |
17/05/2016 |
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Ementa |
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Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Trata da imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. |
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Indexação |
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Extensão, imunidade tributária, livro, jornal periódico, papel de impressão, livro digital, publicação eletrônica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2016 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
20/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
28/06/2017 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
06/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 282/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências". |
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06/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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08/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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08/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 278 COL 01. |
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09/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
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20/06/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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28/06/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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30/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 01/07/17 PÁG 412 COL 01, Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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25/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) |
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29/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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30/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF. |
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06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/19 PÁG 462., Letra B. |
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
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18/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 282/2016 Emendas apresentadas |
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PLP 282/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2016 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PLP 282/2016 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PLP 282/2016 |
Parecer do Relator |
18/09/2024 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PLP 282/2016 |
Parecer do Relator |
20/06/2017 |
Jean Wyllys |
|
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PLP 282/2016 |
Parecer de Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PLP 282/2016 |
Parecer do Relator |
29/10/2019 |
Paulo Ganime |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CFT => PLP 282/2016 |
Substitutivo |
29/10/2019 |
Paulo Ganime |
|
Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências. |
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|
PAR 1 CFT => PLP 282/2016 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CFT => PLP 282/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Regulamenta o art. 150, VI, "d", da Constituição Federal, para determinar sua aplicação a livros, jornais e periódicos publicados, acessados ou disponibilizados por meio eletrônico. |
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PLP 282/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 419/2019 => PL 178/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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