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EMC-A 2 CSPCCO => PL 704/2015
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 704/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 11/05/2016
Ementa
Inclui um novo art. 1º, contendo o objeto e o âmbito de aplicação do novo diploma legal, renumerando-se os demais artigos, sequencialmente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.