PL 5301/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1174/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PTN/BA

17/05/2016

Ementa

Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5301/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular".

30/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5979/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

30/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/16 PÁG 853 COL 01.

02/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4578/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts. 139, 142 e 143 do Regimento Interno".

17/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.578/2016, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.578/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.301/2016 e 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.