SBT 1 CTASP => PL 1563/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 1563/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Vilela - PMDB/GO

17/05/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).