PL 5290/2016

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Derly - REDE/RS

17/05/2016

Ementa

Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2016

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5290/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios".

24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 97 COL 01.

25/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

08/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR)

09/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016)

21/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem manifestação pelo Dep. Marcelo Belinate, que renunciou à relatoria deste PL.

•

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

07/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

12/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

11/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.

26/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

31/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

11/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.

02/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Cabo Sabino

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.

09/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

•

Aprovado o Parecer.

21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 529 COL 01, Letra A.

30/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

31/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)

13/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.

29/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

06/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

13/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer do relator.

•

Discussão da matéria pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).

•

Aprovado o Parecer.

18/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 20/12/17 PÁG 500 COL 01., Letra B.

20/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2017)

21/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.

22/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).