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REQ 365/2016 CPICARF => RCP 17/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 17/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Carlos Bacelar - PR/BA 17/05/2016
Ementa
Requer nos termos do art. 53, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apreciação imediata do Requerimento que trata do fornecimento de cópias, pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes que, segundo informações veiculadas na mídia, concluiu pelo indiciamento, entre outros, do empresário André Gerdau e do ex-Conselheiro do CARF José Ricardo da Silva
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de
• Apresentação do Requerimento n. 365/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer nos termos do art. 53, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apreciação imediata do Requerimento que trata do fornecimento de cópias, pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes que, segundo informações veiculadas na mídia, concluiu pelo indiciamento, entre outros, do empresário André Gerdau e do ex-Conselheiro do CARF José Ricardo da Silva".
19/05/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de
• Aprovado
11/08/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de
• Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo