ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 5141/2013

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDU => PL 5141/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

17/05/2016

Ementa

Altera as Leis nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para desonerar de tributos os serviços públicos de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).