REQ 133/2016 CVT => PL 5007/2013

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5007/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

17/05/2016

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.007/2013 (PLS 346/2012), de autoria do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 28.06.16

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 133/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.007/2013 (PLS 346/2012), de autoria do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo".

18/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado, com subscrição do Deputado Mário Negromonte Jr.

21/12/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Arquivada. Audiência Pública realizada em 28.06.16