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PLN 5/2016 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13338/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/05/2016 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13338/2016. DOU 20/09/16 PÁG 01 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 5/2016, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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16/05/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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20/05/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/05/2016 a 29/05/2016) |
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23/05/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado à folha de nº 10, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu a Mensagem nº 250, de 2016, encaminhando o Projeto de Lei nº 5, de 2016. |
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31/05/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) |
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20/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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SF-SEADI (SF-PLEN) - Anunciado o recebimento da Mensagem nº 398 de 2016, do Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2016-CN, nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição Federal.
O expediente será juntado ao processado do projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicado no Diário do Senado Federal.
O avulso eletrônico será republicado para fazer constar a mensagem.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Juscelino Filho |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado o Relatório por unanimidade. |
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2016-CN, conforme a Mensagem modificativa nº 398, de 13 de julho de 2016, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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À SLCN. |
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23/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 28/2016 nos termos do Substitutivo. |
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19/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13338/2016. DOU 20/09/16 PÁG 01 COL 03. |
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26/10/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA TACITAMENTE E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL LEI 013.338 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
Promulgada em 19/09/2016. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 5/2016 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 5/2016 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
02/08/2016 |
Juscelino Filho |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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PAR 28 CMO => PLN 5/2016 CN |
Parecer de Comissão |
02/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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Aprovado o Parecer na Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2016-CN, conforme a Mensagem modificativa nº 398, de 13 de julho de 2016, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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