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TVR 82/2016
Permissão Frequência Modulada Educativa
Situação:
Transformada no PDC 458/2016
Origem: MSC 217/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à  Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
14/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 82/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à  Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe."
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
17/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-217/2016.
20/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
13/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.
13/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
14/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 458/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itabaiana, Estado de Sergipe".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 82/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 82/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 82/2016 Parecer do Relator 13/06/2016 Julio Lopes Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 82/2016 Parecer de Comissão 13/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.