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MSC 216/2016 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 74/2016, TVR 75/2016, TVR 76/2016 e TVR 77/2016 |
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Origem: |
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AV 255/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/05/2016 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 74/2016 - Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008 - Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda., no município de Presidente Venceslau - SP;
- TVR 75/2016 - Portaria nº 769, de 25 de agosto de 2010 - Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda., no município de Ipatinga - MG;
- TVR 76/2016 - Portaria nº 514, de 06 de dezembro de 2011 - Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda., no município de Cesário Lange - SP;
- TVR 77/2016 - Portaria nº 56, de 03 de fevereiro de 2012 - Arjona e Chaves Ltda., no município de Jataí - GO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/05/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 216/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:". |
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16/05/2016 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-74/2016,TVR-75/2016,TVR-76/2016 e TVR-77/2016 |
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17/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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17/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 195 COL 01. |
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