PL 5280/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

16/05/2016

Ementa

Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.

Indexação

Alteração, Lei da Reforma Bancária, fixação, prazo determinado, restabelecimento, serviços, agência bancária, destruição, vândalo, inclusão, penalidade, suspensão, funcionamento, instituição financeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2017

Deferido o Requerimento n. 5.693/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.693/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.280/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.280/2016: À CDC, à CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

13/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB/PE), pela aprovação, com substitutivo.

13/09/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.280/2016, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.280/2016 e do Substitutivo Adotado pela CDC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5280/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários".

24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

24/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 125 COL 01.

24/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

07/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4604/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 5.280, de 2016 como Projeto de Lei Complementar".

17/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento n. 4.604/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Oficie-se ao interessado, esclarecendo-lhe não ser possível atender a solicitação contida no Requerimento n. 4.604/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.280/2016, de autoria do Senhor Deputado HILDO ROCHA, trata de matéria que, em juízo perfunctório feito por esta Presidência na forma do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não está submetida à reservada de lei complementar. Ademais, a providência solicitada não prescinde da expressa aquiescência do Senhor Deputado HILDO ROCHA, autor do Projeto de Lei n. 5.280/2016, que se pretende converter em projeto de lei complementar. Publique-se.".

08/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 113/2016, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016".

11/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

17/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)

30/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

27/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF.

07/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Aprovado requerimento n. 113/2016 do Sr. Eli Corrêa Filho que requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.

13/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 128/2016, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016".

13/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5693/2016, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016".

15/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT, o Memo 9/17 - COPER, solicitando a devolução deste.

16/02/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

16/02/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

28/03/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)

29/03/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2017)

10/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

14/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2017)

29/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Relator

01/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6895/2017, pelo Deputado Severino Ninho, que: "Requer a retirada de pauta do PL 5280/2016".

09/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Relator

16/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta para realização de Audiência Pública

28/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 6.895/2017, do seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento n. 6.895/2017 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, II, “c”, combinado com o art. 41, II, V e X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

12/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Severino Ninho

•

Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

13/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

13/09/2017

Plenário (PLEN) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB/PE), pela aprovação, com substitutivo.

13/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

13/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

19/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

20/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2017, Letra A.

21/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

14/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CDC.

04/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

11/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

16/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) para reexame.

30/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do projeto e do Substitutivo da CDC.

07/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

28/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

17/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

02/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2019)

15/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.280/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC; e, no mérito, pela rejeição do projeto e do Substitutivo da CDC.

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

06/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF.

17/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1759/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer o arquivamento do PL 5280/2016, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".

26/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

03/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por ausência do Relator.

03/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1828/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento nº 1.759/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para reexame da matéira.

11/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.280/2016, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.280/2016 e do Substitutivo Adotado pela CDC.

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

07/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5280/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2016

15/02/2017

PL 5280/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CDC => PL 5280/2016

Parecer do Relator

13/09/2017

Severino Ninho

Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB/PE), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CDC => PL 5280/2016

Parecer de Comissão

13/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação.

SBT 3 CDC => PL 5280/2016

Substitutivo

13/09/2017

Severino Ninho

SBT-A 1 CDC => PL 5280/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

13/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para incluir regras especiais sobre o atendimento ao público por parte das instituições sujeitas à fiscalização do Banco Central do Brasil.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5280/2016

Parecer do Relator

21/09/2016

Lucas Vergilio

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

PRL 2 CFT => PL 5280/2016

Parecer do Relator

14/12/2017

Lucas Vergilio

PRL 3 CFT => PL 5280/2016

Parecer do Relator

30/04/2018

Lucas Vergilio

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do projeto e do Substitutivo da CDC.

PRL 4 CFT => PL 5280/2016

Parecer do Relator

30/05/2019

Lucas Vergilio

PRL 5 CFT => PL 5280/2016

Parecer do Relator

06/07/2022

Lucas Vergilio

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.280/2016, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.280/2016 e do Substitutivo Adotado pela CDC.

PL 5280/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 113/2016 CDC => PL 5280/2016

Requerimento

08/08/2016

Eli Corrêa Filho

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFT => PL 5280/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

07/12/2022

Lucas Vergilio

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5280/2016

RPD 2 CFT => PL 5280/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Lucas Vergilio

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5280/2016

RPD 3 CFT => PL 5280/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Padre João

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5280/2016

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4604/2016 => PL 5280/2016

Requerimento

07/06/2016

Júlio Delgado

Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 5.280, de 2016 como Projeto de Lei Complementar.

REQ 5693/2016 => PL 5280/2016

Requerimento de Redistribuição

13/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.

REQ 163/2019 => PL 7159/2002

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Hildo Rocha

Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

REQ 1759/2019 => PL 5280/2016

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

17/06/2019

Hildo Rocha

Requer o arquivamento do PL 5280/2016, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 6895/2017 => PL 5280/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

01/08/2017

Severino Ninho

Requer a retirada de pauta do PL 5280/2016.