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MSC 214/2016
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 71/2016
Origem: AV 253/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 20 março de 2012, que renova a concessão outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO SUL., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

- TVR 71/2016 - Portaria nº 154, de 20 de março de 2012 - Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, no município de São Pedro do Sul - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 214/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154 de 20 março de 2012, que renova a concessão outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO SUL., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
".
16/05/2016 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-71/2016
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
17/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 185 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 214/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2016 Transformada em : TVR-71/2016
17/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)