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PL 5279/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 585/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tampinha - PSD/MT 13/05/2016
Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo às Doações para a Saúde - PRONADS
Indexação
Criação, Programa Nacional de Incentivos às Doações para a  Saúde (PRONADS), recursos financeiros, doação, financiamento, Sistema Único de Saúde (SUS), Hospital filantrópico, serviços de saúde, garantia, pessoa física, pessoa jurídica, benefício fiscal, dedução, valor, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), prazo, sanção, inaplicação, recursos financeiros, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2016 Apense-se à(ao) PL-585/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 5279/2016 (1)
PL 6144/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5279/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Institui o Programa Nacional de Incentivo às Doações para a Saúde - PRONADS".
24/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-585/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 123 COL 01.
24/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6144/2016.
14/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de
Recebimento pela PL760617, apensado ao PL-585/2015
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5279/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2016 Apense-se à(ao) PL-585/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária