PLP 279/2016

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/05/2016

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2016

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 220/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que ' Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba'".

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 279/2016, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba".

17/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/05/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

18/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 298 COL 01.

07/06/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)

26/04/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação.

03/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/05/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

05/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 06/05/17 PÁG 49 COL 01, Letra A.

14/06/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)

03/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação.

09/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

14/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD do dia 15/08/17 PÁG 263 COL 01, Letra B.

04/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

14/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

28/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

11/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 18/09/19 PÁG 710., Letra C.

25/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO)

22/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2418/2020, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”".

21/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2418/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.418/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se".

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Osires Damaso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

28/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 473/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”, correspondentes ao exercício de 2022, 2023. 2024".

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 474/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”, correspondentes ao exercício de 2022, 2023. 2024".

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 26/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações PLP 279 de 2016".

•

Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações PLP 279 de 2016".

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Of. Pres 51/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 29.6.2022

•

Of. Pres 52/22, encaminhado ao Min. Agricultura por email em 29.6.2022.

13/09/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério da Economia ao RIC 474/22

•

Resposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao RIC 473/22

06/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

29/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

30/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

06/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/12/2022 PAG 350, Letra D.

08/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2022).

20/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2022 23:56:27. Não foram apresentados recursos.

07/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).