Imprimir

MSC 237/2016
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 861/2017
Origem: AV 277/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3º, art. 5º, da Constituição Federal.. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 237/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3º, art. 5º, da Constituição Federal.. Regime de Tramitação: Prioridade
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/16 PÁG 243 COL 01.
20/05/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/06/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
08/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
22/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:30
Retirada de pauta.
29/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:30
Aprovado o Parecer.
30/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 861/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 237/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3º, art. 5º, da Constituição Federal.. Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 237/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 237/2016 Parecer do Relator 08/11/2017 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 237/2016 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.