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PAR 16/2016 MPV70615 => MPV 706/2015
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 706/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 706/2015 11/05/2016
Ementa
PARECER nº 16, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 706/2015, sobre a Medida Provisória nº 706, de 2015, que "Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2016 Comissão Mista da MPV 706/2015 (MPV70615)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 16/2016 MPV70615, pela Comissão Mista da MPV 706/2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Comissão Mista da MPV 706/2015 (MPV70615)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 16/2016 MPV70615, pela Comissão Mista da MPV 706/2015.