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PL 5275/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13635/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Indexação
Criação, Universidade Federal de Jataí, desmembramento, Universidade Federal de Goiás (UFG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13635/2018. DOU 21/03/18 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5275/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".
Apresentação da Mensagem n. 221/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás'".
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
17/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 263 COL 01.
18/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
19/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
02/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CE.
Encaminhado à CFT.
08/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4623/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás"".
Aprovado requerimento n. 4623/2016 do Sr. Daniel Vilela que requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4623/2016 => PL 5275/2016.
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
14/06/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Daniel Vilela
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O Relator procedeu a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
16/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/06/16, PÁG 212 COL 01, Letra A.
27/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - avulso letra A.
28/06/2016 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016 Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
07/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 523 COL 01, Letra B.
15/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 248/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.275, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios".
22/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Requerimento nº 248 foi arquivado a pedido do autor.
23/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 250/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.275, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios".
24/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhada a solicitação ao Ministério da Fazenda.
Encaminhada a solicitação ao Ministério da Educação.
29/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
04/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
08/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao relator.
05/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
07/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Luiz Couto (PT-PB)
Aprovado o Parecer.
08/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF.
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) para reexame.
13/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Publicado no DCD de 14/12/16, PÁG 681 COL 01, Letra C.
13/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator.
14/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com Emenda.
19/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
07/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso, letra C.
10/07/2017 Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017 Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017 Plenário (PLEN) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2017 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2017 Plenário (PLEN) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/12/2017 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.275, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD/GO).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.275-D/2016).
20/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  1626/2017/SGM-P.
28/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  204/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.
20/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13635/2018. DOU 21/03/18 PÁG 02 COL 02.
27/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº   294/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5275/2016    Emendas apresentadas
PL 5275/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5275/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5275/2016 Parecer do Relator 04/10/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5275/2016 Parecer de Comissão 07/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CE => PL 5275/2016 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
PRL 1 CE => PL 5275/2016 Parecer do Relator 15/06/2016 Daniel Vilela Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5275/2016 Parecer do Relator 05/12/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 2 CFT => PL 5275/2016 Parecer do Relator 14/06/2017 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com Emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5275/2016 Parecer do Relator 15/06/2016 Daniel Vilela Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5275/2016 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5275/2016 Autógrafo 20/12/2017 Rodrigo Maia
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CFT => PL 5275/2016 Parecer Proferido em Plenário 19/12/2017 Daniel Vilela Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
RDF 1 => PL 5275/2016 Redação Final 19/12/2017 Lucas Vergilio Redacao Final
PL 5275/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 248/2016 CFT => PL 5275/2016 Requerimento 15/08/2016 Lucas Vergilio Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.275, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios.
REQ 250/2016 CFT => PL 5275/2016 Requerimento 23/08/2016 Lucas Vergilio Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.275, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 221/2016 => PL 5275/2016 Mensagem 12/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".
REQ 4623/2016 => PL 5275/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/06/2016 Daniel Vilela Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".