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PL 5274/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13856/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.
Indexação
Criação, Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), desmembramento, Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13856/2019. DOU 09/07/19 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5274/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
• Apresentação da Mensagem n. 224/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a da Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins'".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
18/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 339 COL 01.
18/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE)
19/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2016)
27/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Eduardo Cadoca, pela aprovação.
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), pela aprovação.
14/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2016 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
19/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 899 COL 01, Letra A.
23/03/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
24/03/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2017)
05/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
05/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda.
12/07/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
• Aprovado o Parecer.
18/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 521 COL 01, Letra B.
25/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
28/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2017)
06/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT cópia do Ofício nº 1291/2017 - GSKAAB
25/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8506/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL 5274, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.'.
".
26/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
• Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
04/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
• Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) para correção do parecer.
25/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
07/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Paulo Kleinübing.
12/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/18 PÁG 71 COL 01, Letra C.
09/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
• Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
21/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2017 apresentada na Comissão de Educação, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Lázaro Botelho (PP-TO) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
• Aprovado o Parecer.
28/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 78 COL 01 Letra D.
03/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2018)
11/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
14/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC,  com emendas, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/19/PS-GSE.
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13856/2019. DOU 09/07/19 PÁG 04 COL 01.
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  553/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5274/2016    Emendas apresentadas
PL 5274/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5274/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5274/2016 Parecer do Relator 16/10/2018 Irajá Abreu Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu.
PRL 2 CCJC => PL 5274/2016 Parecer do Relator 07/11/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
PRL 3 CCJC => PL 5274/2016 Parecer do Relator 21/11/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2017 apresentada na Comissão de Educação, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 5274/2016 Parecer de Comissão 27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2017 apresentada na Comissão de Educação, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
RDF 1 CCJC => PL 5274/2016 Redação Final 02/04/2019 Valtenir Pereira
PARF 1 CCJC => PL 5274/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2017 apresentada na Comissão de Educação, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5274/2016 Parecer do Relator 05/07/2017 Josi Nunes Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda.
PAR 1 CE => PL 5274/2016 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CFT => PL 5274/2016 Parecer do Relator 25/05/2018 Mário Negromonte Jr. Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
PAR 1 CFT => PL 5274/2016 Parecer de Comissão 11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Paulo Kleinübing..
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5274/2016 Parecer do Relator 25/11/2016 Carlos Eduardo Cadoca Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5274/2016 Parecer de Comissão 14/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), pela aprovação.
PL 5274/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 224/2016 => PL 5274/2016 Mensagem 12/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria a da Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
REQ 8506/2018 => PL 5274/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/04/2018 Líderes Requer urgência na apreciação do PL 5274, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.".