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PL 5273/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13637/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Indexação
Criação, Universidade Federal do Rondonópolis (UFRD), desmembramento, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sede, Rondonópolis (MT), Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13637/2018. DOU 21/03/18 PÁG 04 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5273/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso".
Apresentação da Mensagem n. 223/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso'".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4481/2016, pelos Deputados Aelton Freitas (PR-MG) e outros, que: "Requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis".
18/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 335 COL 01.
20/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
23/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
07/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CE.
Encaminhado à CFT.
08/06/2016 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 4481/2016 dos Srs. Líderes que requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis.
DCD do dia 09/06/16 PÁG 228 COL 01.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4481/2016 => PL 5273/2016. DCD do dia 09/06/16 PÁG 228 COL 01.
10/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com emenda.
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
14/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
14/06/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Ságuas Moraes
Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação deste.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O Relator procedeu a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
16/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/06/16, PÁG 211 COL 01, Letra A.
27/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - avulso letra A
28/06/2016 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/07/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016 Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
07/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 521 COL 01, Letra B.
13/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 239/2016, pelo Deputado Aelton Freitas, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.273, de 2016".
14/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhada a solicitação ao Ministério da Fazenda.
15/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhada a solicitação ao Ministério da Educação.
Encaminhada a solicitação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
30/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao relator.
31/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Aprovado o Parecer.
06/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 07/09/16 PÁG 95 COL 01, Letra C.
07/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
14/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6085/2017, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o artigo 86, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a INCLUSÃO na pauta o Projeto de Lei nº 5.273/2016, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso".
04/04/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2017 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2017 Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2017 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
27/06/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2017 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2017 Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
27/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
09/10/2017 Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017 Plenário (PLEN) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e João Paulo Kleinübing.
09/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra D.
29/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7812/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputado , o PL  n. 5273/2016".
12/12/2017 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2017 Plenário (PLEN) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/12/2017 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.273, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.273-E/16).
20/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.623/2017/PS-GSE.
01/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº  213/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
20/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13637/2018. DOU 21/03/18 PÁG 04 COL 02.
27/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 292/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5273/2016    Emendas apresentadas
PL 5273/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5273/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5273/2016 Parecer do Relator 05/07/2016 Carlos Bezerra Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5273/2016 Parecer de Comissão 31/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CE => PL 5273/2016 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação deste.
PRL 1 CE => PL 5273/2016 Parecer do Relator 15/06/2016 Ságuas Moraes Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação deste.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5273/2016 Parecer do Relator 12/09/2017 Aelton Freitas Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5273/2016 Parecer de Comissão 08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e João Paulo Kleinübing..
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5273/2016 Parecer do Relator 10/06/2016 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 5273/2016 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com emenda.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5273/2016 Autógrafo 20/12/2017 Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 5273/2016 Redação Final 19/12/2017 Carlos Bezerra Redacao Final
PL 5273/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 239/2016 CFT => PL 5273/2016 Requerimento 13/07/2016 Aelton Freitas Requerimento de informação de impacto orçamentário do PL 5273 de 2016
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 223/2016 => PL 5273/2016 Mensagem 12/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso".
REQ 4481/2016 => PL 5273/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/05/2016 Líderes Requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis.
REQ 6085/2017 => PL 5273/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2017 Baleia Rossi Nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o artigo 86, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a INCLUSÃO na pauta o Projeto de Lei nº 5.273/2016, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso
REQ 7812/2017 => PL 5273/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/11/2017 Professor Victório Galli Requer a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputado , o PL  n. 5273/2016.