EMC 1/2016 CVT => PL 2149/2015

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2149/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - PMDB/MG

12/05/2016

Ementa

"Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispões sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Infraestruura de Transportes, e dá outras providência, para estabelecer a regulação econômica do serviço de praticagem".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).