REQ 4469/2016 => PL 6478/2013

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6478/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

12/05/2016

Ementa

Requer alteração no despacho do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2016

Indefiro o Requerimento n. 4.469/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.478/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no artigo 32, V, do RICD. Publique-se. Oficie-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4469/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer alteração no despacho do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial".

18/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/08/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4469/2016 => PL 6478/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/08/2016