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PL 5266/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5773/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 12/05/2016
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente aos veículos quando adquiridos para o Transporte Público Coletivo Alternativo.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, transporte público coletivo, transporte alternativo, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2016 Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5266/2016 (1)
PL 3746/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5266/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente aos veículos quando adquiridos para o Transporte Público Coletivo Alternativo".
24/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
24/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 120 COL 01.
24/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3746/2024.
Apensação da proposição PL-3746/2024 à proposição PL-5266/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5266/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2016 Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade