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PL 5261/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Moses Rodrigues - PMDB/CE |
12/05/2016 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, criação, Fundação Universidade Federal da Ibiapaba, campus universitário, Carnaubal (CE), Croatá (CE), Guaraciaba do Norte (CE), Ibiapina (CE), São Benedito (CE), Tinguá (CE), Ubajara (CE), Viçosa do Ceará (CE), Ipu (CE), Ceará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2016 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
03/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
07/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
24/08/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
08/11/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5261/2016, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará". |
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24/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 115 COL 01. |
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24/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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14/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2016) |
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28/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pela aprovação. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 101 COL 01, Letra A. |
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14/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP) |
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16/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) |
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29/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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08/11/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2017, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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07/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
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05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5261/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2016 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5261/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5261/2016 |
Parecer do Relator |
24/08/2017 |
Pollyana Gama |
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Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 5261/2016 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5261/2016 |
Parecer do Relator |
03/08/2016 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CTASP => PL 5261/2016 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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|
PL 5261/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 266/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2019 |
Moses Rodrigues |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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